A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão desta quinta-feira, dia 26, a Moção de Repúdio nº 09 de 2026, de autoria do vereador Diego Rodrigues. O documento será encaminhado ao desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A moção contesta decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Segundo o entendimento que fundamentou a absolvição, houve reconhecimento de “vínculo afetivo-familiar” entre o réu e a vítima, além de apontada “ausência de violência” no ato.
Durante a discussão em plenário, o autor da moção afirmou que decisões dessa natureza geram preocupação quanto à proteção de crianças e adolescentes. Ele também destacou que, no julgamento, o único voto contrário foi o da desembargadora Kárin Emmerich, mencionando a importância da representatividade feminina em colegiados que analisam crimes dessa natureza.
A moção recebeu apoio dos vereadores Almir Silva, Thiago Mariscal, Marcos Jammal, Túlio Micheli, Fernando Mendes, Samuel Pereira, Anderson Dois Irmãos e Ellen Miziara. Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a necessidade de união entre instituições e sociedade para fortalecer políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Também foi mencionada a relevância de campanhas educativas, como o Maio Laranja, voltadas à prevenção e conscientização sobre abuso e exploração sexual infantil.
Com a aprovação da moção, a Câmara formaliza seu posicionamento institucional contrário ao teor da decisão judicial. O documento será encaminhado ao magistrado como manifestação oficial do Legislativo municipal, em um debate que envolve limites entre independência do Judiciário e o papel político das Casas Legislativas na representação das demandas sociais.
