PGR pede ao STF retorno da prisão de Monique Medeiros e decisão reacende debate jurídico no caso Henry Borel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, no âmbito do caso que investiga a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em 2021.

O posicionamento foi apresentado no Parecer nº 537771/2026, protocolado na Reclamação Constitucional 92.961/RJ, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, a decisão que autorizou a soltura da acusada afrontou entendimentos anteriores já firmados pela própria Corte.

De acordo com a manifestação da PGR, o relaxamento da prisão com base em alegação de excesso de prazo não considerou adequadamente decisões anteriores do STF, que haviam determinado a manutenção da custódia preventiva com base na gravidade do caso e em riscos ao andamento do processo.

O parecer também destaca que a análise do tempo de duração do processo não deve ser feita apenas de forma matemática, mas considerando fatores como a complexidade da ação e a conduta das partes envolvidas. No caso em questão, o adiamento do julgamento teria ocorrido após a defesa do corréu abandonar o plenário do Tribunal do Júri, o que levou à remarcação da sessão.

Outro ponto relevante abordado pela PGR é a legitimidade da atuação da assistência de acusação, representada pelo pai da vítima, Leniel Borel, por meio de seu advogado. O órgão reconheceu que a assistência possui respaldo legal para solicitar medidas como a prisão preventiva e para acionar instrumentos jurídicos junto ao Supremo.

Além disso, a manifestação reforça que a decisão de soltura contrariou fundamentos já analisados pelo STF, que anteriormente havia mantido a prisão preventiva da acusada ao considerar elementos como a gravidade dos crimes imputados, o risco à ordem pública e indícios de interferência no processo, incluindo suposta coação de testemunhas.

O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional pela gravidade das acusações e pelo impacto social, envolvendo crimes como homicídio qualificado, tortura e outros delitos relacionados à investigação. Desde então, o processo vem sendo acompanhado de perto por órgãos de Justiça e pela opinião pública.

A decisão final sobre o pedido da PGR caberá ao STF, que deverá analisar se houve, de fato, violação de suas decisões anteriores e se estão presentes os requisitos para a retomada da prisão preventiva.

Especialistas apontam que o desfecho pode influenciar a interpretação sobre o uso de medidas cautelares em processos de grande repercussão, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre a duração razoável do processo e a garantia da ordem pública.