O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.475/2026, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e tem como principal alvo o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos ao método conhecido como gavage. (Planalto)

A nova legislação determina que ficam proibidos tanto a produção quanto a venda desses produtos, sejam eles comercializados in natura ou enlatados. O texto estabelece que o descumprimento da norma sujeita os responsáveis às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que incluem detenção de três meses a um ano, além de multa e sanções administrativas. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial. (Planalto)

Segundo a legislação, considera-se alimentação forçada qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimento além de seu limite natural de saciedade, utilizando equipamentos para despejar comida diretamente na garganta, esôfago, papo ou estômago. (Planalto)

O foie gras é tradicionalmente produzido por meio da técnica de gavage, utilizada para provocar o aumento do fígado de patos e gansos. Organizações de proteção animal afirmam que o procedimento pode causar lesões, alterações metabólicas, estresse intenso e aumento da mortalidade das aves. Já representantes da indústria francesa defendem que a prática segue padrões de bem-estar animal adotados na Europa. (Reuters)

A proposta que originou a nova lei tramitou por cerca de seis anos no Congresso Nacional antes de ser aprovada. Com a sanção presidencial, o Brasil amplia sua legislação de proteção animal e restringe um mercado que possui pequena produção nacional, mas que também incluía produtos importados, principalmente da França. (Senado Federal)

A medida também repercutiu internacionalmente. Entidades ligadas ao setor de foie gras na França criticaram a decisão brasileira, enquanto organizações de defesa dos animais comemoraram a aprovação da lei como um avanço nas políticas de bem-estar animal. (Reuters)