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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou neste fim de semana, dias 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional para pedir que a proposta que prevê o fim da escala 6x1 não seja votada antes das eleições.
A mobilização tem como lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.” Segundo a entidade, a iniciativa envolve suas federações e sindicatos filiados e busca levar ao Senado a posição do setor sobre a mudança na jornada de trabalho.
A mobilização ocorre em meio à tramitação da PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados e sem redução salarial, além de prever período de transição para implementação das mudanças.
No Senado, a proposta está sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à matéria. O texto ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual promulgação.
No posicionamento divulgado, a CNC afirma que não se opõe à discussão sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas defende que uma mudança constitucional nas regras da jornada seja precedida de maior análise e diálogo.
A entidade argumenta que uma alteração na jornada pode elevar os custos operacionais de empresas, especialmente no comércio e nos serviços, setores nos quais, segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra atua no regime 6x1.
A Confederação também relaciona sua preocupação ao atual cenário econômico e cita fatores como juros elevados, crédito mais caro, endividamento das famílias e aumento de custos para as empresas. Essas avaliações fazem parte do posicionamento apresentado pela própria entidade na campanha.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu cautela na análise da proposta e afirmou que uma mudança dessa dimensão exige discussão técnica e diálogo.
Para a CNC, eventuais adequações das jornadas deveriam ocorrer por meio de convenções coletivas de trabalho, considerando as particularidades de cada região e setor e as negociações entre trabalhadores e empregadores.
O debate sobre mudanças na escala 6x1 ganhou espaço no Congresso e envolve diferentes posições sobre seus possíveis efeitos para trabalhadores e empregadores.
A proposta em tramitação prevê redução da jornada sem redução salarial e ampliação do período de descanso. Já a CNC, por meio da campanha lançada neste fim de semana, pede que a votação não ocorra antes das eleições e defende mais tempo para discussão dos impactos da mudança.
A matéria segue em tramitação no Senado.
