O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar as funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema. Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras dessa modalidade passam a valer em fevereiro de 2027.

A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o Banco Central, algumas regras para a adesão e a saída de participantes foram aperfeiçoadas. Entre as mudanças estão:

• a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;

• ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.

Essa última diretriz refere-se, principalmente, às instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.

A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, sem o prazo de 30 dias previsto atualmente.

Com informações da Agência Brasil.