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O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar as funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema. Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras dessa modalidade passam a valer em fevereiro de 2027.
A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Segundo o Banco Central, algumas regras para a adesão e a saída de participantes foram aperfeiçoadas. Entre as mudanças estão:
a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, às instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, sem o prazo de 30 dias previsto atualmente.
Com informações da Agência Brasil.
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