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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.
Segundo o Metrópoles, o placar chegou a 4 votos a 0. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela manutenção da suspensão e foi acompanhado por Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e está previsto para terminar às 23h59 desta segunda-feira. Quando a maioria foi formada, ainda faltavam os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis.
Com a decisão, Dallagnol permanece impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, pedir votos e veicular propaganda eleitoral. A medida também restringe o recebimento e a utilização de recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A formação da maioria, porém, não representa neste momento a cassação definitiva do registro da candidatura de Dallagnol. O que está em análise nesta etapa é a manutenção da medida que suspendeu seus atos de campanha enquanto o recurso contra o registro segue na Justiça Eleitoral.
A suspensão teve início com uma decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, concedida no sábado (19).
O pedido foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que recorreram ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia autorizado Dallagnol a disputar uma vaga no Senado.
O TRE-PR havia deferido o registro da candidatura por 4 votos a 3.
A controvérsia eleitoral envolvendo Dallagnol remonta a 2023, quando o TSE cassou o registro de sua candidatura a deputado federal.
Na ocasião, a Corte entendeu que Dallagnol havia deixado o Ministério Público Federal enquanto existiam procedimentos administrativos pendentes e aplicou as regras previstas na Lei da Ficha Limpa. Dallagnol havia sido eleito deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2022.
Para as eleições de 2026, o TRE-PR voltou a analisar sua situação eleitoral e autorizou o registro da candidatura ao Senado. A decisão, no entanto, foi contestada no TSE, dando origem ao processo atualmente em análise.
Dallagnol anunciou que recorrerá da suspensão e sustenta que seu registro de candidatura continua válido.
A defesa contesta os fundamentos da decisão liminar e afirma que a medida foi concedida em procedimento sigiloso, sem que o candidato tivesse sido ouvido previamente.
Apesar da maioria já formada, o julgamento virtual ainda não havia sido concluído no momento da última atualização desta matéria.
Os ministros que ainda não haviam votado poderiam apresentar seus posicionamentos até o encerramento da sessão.
Portanto, o que está definido até este momento é a formação de maioria no TSE pela manutenção da suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol. A discussão sobre o registro da candidatura ao Senado ainda não teve decisão definitiva.
