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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (24), uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
O magistrado passou a ser investigado pelo CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A ação foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumprida pela Polícia Federal (PF).
A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do TRF1 que determinaram o depósito dos valores de 16 precatórios em uma conta judicial, antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
O caso dos precatórios bilionários veio à tona após reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos.
O acordo previa honorários de êxito que poderiam chegar a R$ 427 milhões em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O valor estava condicionado ao resultado das causas e não significa que a quantia tenha sido efetivamente paga.
O acesso da Polícia Federal ao celular de Vorcaro também revelou mensagens nas quais assessores do ex-banqueiro se referiam à advogada e ao desembargador como integrantes da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Newton Ramos informou que permanece no pleno exercício do cargo e afirmou considerar “natural e regular” o procedimento de correição realizado pelo CNJ. O desembargador também declarou estar à disposição do órgão para prestar esclarecimentos.
Na quarta-feira (23), o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camilla Ramos é sócia, declarou que mantém contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos envolvendo os precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro e que não autorizou nenhuma pessoa a falar em seu nome.
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