GOVERNO PROÍBE BETS E DÁ PRAZO ATÉ 5 DE OUTUBRO PARA SAQUE DOS SALDOS

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração e a operação de apostas on-line no Brasil, as chamadas bets.

Com a publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. As empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as operações e devolver aos apostadores os valores disponíveis nas contas.

Os usuários poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Quem não fizer o resgate dentro do prazo receberá o dinheiro por meio das instituições financeiras que operam com as plataformas.

Cronograma de encerramento

• Até 5 de outubro, às 23h59: retirada voluntária dos saldos;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas informarão aos bancos os valores vinculados aos CPFs;
• Entre 9 e 14 de outubro: bancos devolverão os saldos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos que enfrentarem algum impedimento.

Fiscalização será reforçada

O governo também prevê reforçar o combate às plataformas ilegais e investigar movimentações financeiras relacionadas às apostas.

As ações incluem a identificação e a derrubada de sites clandestinos, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão suas estruturas reforçadas para realizar as fiscalizações.

Lula chama bets de “câncer”

Após assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um “câncer” que precisa ser retirado.

Segundo Lula, o vício em apostas tem provocado endividamento, desestruturação familiar e graves consequências para a saúde mental dos apostadores.

O presidente também rebateu as críticas de clubes de futebol patrocinados por empresas do setor. Ele argumentou que equipes brasileiras e a Seleção conquistaram títulos importantes antes da chegada das bets ao país.

Impactos sociais

As apostas de quota fixa foram liberadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de dezembro de 2018, e regulamentadas em 2023.

Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras somente em 2025.

Levantamentos também apontam que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já realizaram apostas on-line.

O Ministério da Saúde estima que os danos associados aos jogos geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, considerando tratamentos médicos, perda de qualidade de vida, mortes adicionais por suicídio e outros impactos sociais.