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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pessoas afetadas pelos jogos on-line.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e pede uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O governo também requer a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos.
Segundo a AGU, os custos assumidos pelo SUS para atender pessoas que desenvolveram problemas de saúde relacionados às apostas seriam superiores à arrecadação pública proveniente dos impostos pagos pelas empresas do setor. De acordo com o órgão, as plataformas repassariam aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na ação, a Advocacia-Geral da União argumenta que as empresas obtêm lucros com a captação de recursos dos apostadores, enquanto os custos provocados pelo adoecimento dos usuários são transferidos ao sistema público de saúde e à sociedade.
O órgão sustenta ainda que o funcionamento das plataformas busca ampliar o tempo de permanência dos usuários e aumentar o volume de apostas. Segundo a AGU, esses mecanismos podem favorecer o desenvolvimento da dependência.
Entre os problemas associados ao vício em apostas estão ansiedade, depressão, transtorno do jogo, endividamento e, em situações mais graves, pensamentos suicidas.
A medida judicial ocorre em meio ao debate nacional sobre os impactos financeiros e sociais das bets e sobre as novas restrições impostas pelo governo federal ao funcionamento e à publicidade das plataformas.
Com informações da Agência Brasil.
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