O início das festividades de Carnaval deve encurtar a semana política em Brasília e reduzir o ritmo de votações no Congresso Nacional. A previsão é de que as sessões ocorram apenas entre segunda e quarta-feira, com somente a terça-feira reservada para atividades presenciais. A diminuição da agenda impacta diretamente discussões consideradas estratégicas para o cenário econômico e trabalhista do país.
Entre os temas que permanecem no radar estão o projeto que trata de incentivos fiscais para investimentos em serviços de data center, o projeto de lei que propõe um marco regulatório para o transporte urbano público — pauta defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos — e a análise do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos debates mais relevantes para o setor produtivo nacional neste início de ano legislativo.
Na semana anterior, a Câmara dos Deputados registrou avanço na instalação de comissões temáticas, porém algumas das principais comissões permanentes ainda não foram oficialmente constituídas. Entre elas estão a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. A expectativa é de que essas estruturas sejam instaladas ainda nesta semana, mesmo com o calendário reduzido.
Outro ponto que deve movimentar os bastidores é a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou durante reunião de líderes que as propostas de emenda à Constituição relacionadas ao tema deixarão a Comissão de Trabalho e passarão a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguirem para uma comissão especial de mérito.
Também seguem em evidência pautas ligadas ao comércio e ao empreendedorismo. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas se reuniu recentemente com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e solicitou prioridade na votação de um projeto que busca dar segurança jurídica ao trabalho em feriados por meio de acordos individuais. A entidade ainda reforçou o pedido de diálogo com o Ministério do Trabalho sobre normas que tratam do funcionamento do setor em datas comemorativas.
Já no campo tributário, a Lei Complementar que extinguiu isenções fiscais de entidades sem fins lucrativos continua gerando repercussão. Após debates com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário da Receita Federal informou que o alcance da medida está em análise e que um posicionamento administrativo deverá ser apresentado em breve.
Com a agenda comprimida e temas de alto impacto em pauta, o Congresso inicia a semana em ritmo mais lento, equilibrando compromissos institucionais e o calendário festivo que tradicionalmente reduz o volume de votações em Brasília.
